O Cremesp entrou com ação na Justiça, em 1 de dezembro, contra o Conselho Regional de Óptica e Optometria de São Paulo (Croo-SP), pedindo indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão, pelo exercício ilegal da Medicina. O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O Croo/SP – uma associação de direito privado e não autárquica – promoveu o mutirão “Outubro Brilhante” em Campinas, no qual optmetristas realizaram atendimento oftalmológico à população. Os participantes efetuaram procedimentos como diagnóstico, prescrição de lentes e óculos, invadindo prerrogativas dos médicos.
O Cremesp solicita que a associação exiba, em juízo, a lista completa dos participantes do mutirão, para apuração de responsabilidade penal pelo possível exercício ilegal da Medicina.
Associação perde ação contra Cremesp
Recentemente, a Justiça negou ao Croo-SP um pedido de liminar contra o Cremesp. A associação tentou remover do site e das redes sociais do Cremesp uma matéria que repudia a declaração do vereador e optometrista, Fernando Mendes (PRB), de Campinas, que atribuía aos médicos oftalmologistas os problemas de saúde pública da região. Na matéria, o Cremesp também exige a retratação pública do vereador em respeito aos mais de 3,5 mil oftalmologistas inscritos no Estado.
As inscrições permanecem abertas até 30 de novembro de 2016....
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