ANS abre consulta pública para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

A Comissão de Saúde Suplementar e SUS do CBO informa que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu portal na internet os documentos relativos à Consulta Pública nº 69 de11/07/2018, que trata do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Tal consulta visa coletar sugestões das sociedades para a elaboração de uma Resolução Normativa que irá regulamentar o processo administrativo de atualização da lista mínima de cobertura obrigatória dos planos de saúde.Propostas de revisão da Resolução Normativa de atualização periódica do Rol já foram apontadas nas Notas nº 18 e 19/2018.

O FormSUS, formulário de envio de propostas de incorporação de nova tecnologia em saúde, desincorporação de tecnologia, inclusão de diretriz de utilização (DUT), exclusão de diretriz de utilização ou alteração de diretriz de utilização dará lugar ao FormROL, porém, tal documento ainda não foi divulgado pela ANS. Supõe-se que será disponibilizado em setembro deste ano.

Portanto, a presente CP não objetiva ainda o envio de contribuições revisionais para o ROL vigente, mas sim sugestões para edição de uma resolução normativa que estabeleça maior aprimoramento do processo de regulação da atenção à saúde.

O endereço eletrônico para envio das contribuições é o que se segue:

http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-69

O período para recebimento dos comentários é de 19/07 a 17/08.