Notícias

CBO contesta proposta de reajuste abaixo do IPCA a prestadores de Saúde Suplementar

CBO contesta proposta de reajuste abaixo do IPCA a prestadores de Saúde Suplementar

Conselho foi a única sociedade de especialidade presente na reunião do grupo técnico criado para debater o tema

O CBO protestou formalmente contra a proposta apresentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) durante a reunião, no dia 15 de junho, do Grupo Técnico criado para debater o Fator de Qualidade. O fator — previsto na Resolução Normativa nº 264/2014-ANS, que regulamenta a Lei da Contratualização (Lei 13.003/2014) — incidirá sobre o IPCA (inflação oficial) no cálculo do reajuste contratual entre operadoras de planos de saúde e estabelecimentos prestadores de serviço, quando não houver acordo entre as partes.

De acordo com o órgão, o fator será de 100% para os estabelecimentos plenamente acreditados, de 90% para os acreditados e de 80% para os não acreditados ou que não estiverem inscritos em programas de acreditação. Dessa maneira, em vez de ter um caráter valorizador, o índice será um instrumento punitivo. 

“Nós protestamos verbalmente de imediato e solicitamos que o questionamento fosse registrado em ata”, afirmou João Fernandes, assessor da Comissão de Saúde Suplementar do CBO. “E fomos os únicos a nos manifestar na ocasião”, completou Fernandes, lembrando que dentre as sociedades de especialidade, apenas o CBO participou do encontro.

O CBO também manifestou a sua insatisfação por meio de duas cartas enviadas à ANS. Na primeira, do dia 18 de junho, o Conselho afirma que a proposta afronta o espírito da lei, traz o desequilíbrio ao sistema e provê verdadeiro desincentivo aos prestadores de serviço. Fator de Qualidade não pode ser usado para penalizar prestadores de serviços. Na segunda, de 22 de junho, o texto acrescenta que “critérios de qualidade devem observar a qualificação técnica do corpo clínico, e não apenas a estrutura física ou os certificados de padronização existentes”.

A íntegra da primeira carta está disponível aqui, e a da segunda aqui.  

O CBO recomenda que os oftalmologistas não assinem contrato com as operadoras sem antes consultar a Assessoria Jurídica do Conselho.   

Posição da AMB

Na dia 2 de julho, o Conselho de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) se reuniu para discutir o Fator de Qualidade. A exemplo do CBO, a entidade elaborou dois comunicados contrários à possibilidade de reajustes abaixo do IPCA.    

Leia os documentos aqui e aqui.

Lei e Regulamentação

A Lei de Contratualização (Lei 13.003/2014), aprovada ano passado, tornou obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras e os prestadores de serviços de saúde suplementar, suprindo as deficiências da Lei 9.656 de 1998 e deixando claro as regras para contrato e critérios de reajuste.

A Resolução Normativa nº 264 de 2014 da ANS e a Súmula Normativa nº 26 de 2015, ambas da ANS e que regulamentam a Lei, definem que, quando não houver acordo entre as partes, os reajustes devem ser estabelecidos a cada aniversário do contrato de acordo com o IPCA. Prevê, ainda, o estabelecimento de um Fator de Qualidade, que será aplicado a partir de dezembro de 2016 para os profissionais de saúde e dezembro deste ano para os estabelecimentos. Os critérios estão sendo discutidos pelo Grupo Técnico. 

 

MAIS:

Projeto que abriria refração para profissional de óptica recebe parecer negativo no Câmara

Conheça os candidatos ao Conselho de Diretrizes e Gestão

Eleições do CBO: Conheça a chapa inscrita e os candidatos ao Conselho de Diretrizes e Gestão

 

Talvez te interesse também:

 
XXXV Congresso do Hospital São Geraldo

Notícias

XXXV Congresso do Hospital São Geraldo

Realizado em Belo Horizonte, evento foi promovido pela Associação dos Ex-Residentes e Estagiários do Hospital São Geraldo....

CBO lança quarta edição da Série Oftalmologia Brasileira

Notícias

CBO lança quarta edição da Série Oftalmologia Brasileira

Segunda maior do mundo, coleção reúne conteúdo completo em todas as áreas da especialidade. A versão digital estará disponível gratuitamente...

Oftalmologista preside a Associação Médica do Maranhão

Notícias

Oftalmologista preside a Associação Médica do Maranhão

Oftalmologista preside a Associação Médica do Maranhão...

Top