No último dia 22 de agosto de 2019, o CBO tomou conhecimento sobre a tramitação de projeto de lei que busca autorizar alvarás sanitários para gabinetes optométricos no município de Blumenau/SC.
Imediatamente o CBO enviou ofício a todos os vereadores informando sobre a inconstitucionalidade do projeto, bem como do risco que a população local estará submetida, caso o projeto seja aprovado.
O departamento jurídico do CBO irá realizar, nos próximos dias, visita aos vereadores e procuradoria da câmara afim de instruí-los sobre as consequências sociais e jurídicas, caso o projeto seja aprovado.
Assim como em outros casos o CBO segue atento e não medirá esforços para que o projeto não seja aprovado. Mas, caso seja, será imediatamente questionado na seara judicial.
Confira a íntegra do oficio aqui.
Departamento Jurídico do CBO
Brasília/DF, sexta-feira, 23 de agosto de 2019.
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