CBO RETIRA DO AR FAKE NEWS PUBLICADA NO PORTAL ES BRASIL SOBRE ENTREVISTA DA PRESIDENTE DO CBOO

INFORMATIVO JURÍDICO CBO n° 29/2020.

CBO RETIRA DO AR FAKE NEWS PUBLICADA NO PORTAL ES BRASIL SOBRE ENTREVISTA DA PRESIDENTE DO CBOO.

Informa-se que o CBO diligenciou junto à mídia de comunicação social “ES BRASIL - ECONOMIA, POLÍTICA E COTIDIANO CAPIXABA”, cujo teor da matéria era a preocupação com a visão de crianças e adolescentes, intitulando os optometristas como o profissional que atua no atendimento primário da saúde da visão.

Após atuação do Departamento Jurídico do CBO junto à redação do Jornal, a matéria foi retirada do ar, com pedido de retratação, em atenção ao julgamento da ADPF 131 pelo STF, que reconheceu que os optometristas não estão habilitados para as atividades exclusivas dos médicos.

A atitude favorável é fruto do trabalho consistente do CBO, sendo essa mais uma importante vitória, pois a utilização da técnica jurídica adequada, pelo Departamento Jurídico, aplicou o entendimento do STF no julgamento da ADPF 131, com o reconhecimento expresso para tratar como ilegal o atendimento por optometristas e pelas óticas.

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBO
13/10/2020