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Comissão da Câmara aprova projeto que torna obrigatório exame de acuidade visual em crianças

Comissão da Câmara aprova projeto que torna obrigatório exame de acuidade visual em crianças

Projeto de lei que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares do Brasil recebeu recomendação para aprovação do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do deputado Milton Monti (atualmente no PR/SP) data de 2001. Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de seguridade Social e Família e pela Comissão de Educação da Câmara Federal.

De acordo com o projeto, nas escolas públicas os custos dos exames ficariam por conta do Ministério da Saúde e nas escolas particulares  por conta das respectivas entidades mantenedoras, que poderiam repassá-los aos alunos.

Nas próximas semanas o projeto será votado na CCJC e encaminhado para exame da Presidência da República.

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