Comissão da Câmara aprova projeto que torna obrigatório exame de acuidade visual em crianças

Projeto de lei que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares do Brasil recebeu recomendação para aprovação do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do deputado Milton Monti (atualmente no PR/SP) data de 2001. Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de seguridade Social e Família e pela Comissão de Educação da Câmara Federal.

De acordo com o projeto, nas escolas públicas os custos dos exames ficariam por conta do Ministério da Saúde e nas escolas particulares  por conta das respectivas entidades mantenedoras, que poderiam repassá-los aos alunos.

Nas próximas semanas o projeto será votado na CCJC e encaminhado para exame da Presidência da República.

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