Deputados manifestam apoio PEC da Carreira de Estado para o Médico

Fonte: Portal Médico

Quase 40 deputados federais de diversos partidos e Estados da Federação assumiram o compromisso de apoiar a Proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que institui a carreira de estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS). O apoio foi oferecido durante encontro organizado nesta quarta-feira (7) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na Câmara dos Deputados. Na ocasião, as lideranças médicas apresentaram aos parlamentares os benefícios da medida, que está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara.

 As entidades médicas estão em alerta com relação à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 454/2009 da Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício no serviço público federal, estadual e municipal. A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Vantagens da PEC 454/2009

- Traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado;

- Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;

- O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;

- Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade;

- Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;

- Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;

- Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

MAIS: 

Entidades médicas conquistam nova redação para decreto que institui cadastro de especialistas

Avança na Câmara PL que obriga denominação de médico nos diplomas

Nova Resolução do CFM ressalta limites éticos ao uso de mídias sociais por médicos