O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) recebeu com otimismo a declaração do Ministro da Saúde, Arthur Chioro, de que a especialidade está entre as primeiras que serão contempladas no programa Mais Especialidades, do Governo Federal. Acreditamos, contudo, que para haver assistência efetiva e de qualidade é preciso mais.
Segundo estimativas do CBO, 14 milhões de brasileiros têm alguma deficiência visual reversível em função de erros refrativos –miopia, astigmatismo, hipermetropia e presbiopia, por exemplo. Os problemas, que podem ser corrigidos por óculos, são a principal causa de baixa visão e a segunda causa mais comum de cegueira em todo o mundo.
Do ponto de vista econômico, o não tratamento dessas enfermidades custa ao país aproximadamente 8,7 bilhões de reais ao ano (0,18% do PIB total).
O CBO, sempre atento ao cenário, atua há mais de 20 anos na sensibilização das autoridades governamentais quanto à necessidade de instituir o Credenciamento Universal como estratégia para aumentar o número de oftalmologistas que atendem pelo Serviço Único de Saúde (SUS). Por essa razão, defende uma proposta de interiorização da oftalmologia brasileira que permita a efetiva cobertura populacional pelos médicos titulados em oftalmologia.
É um erro afirmar que somos poucos oftalmologistas. Nos últimas duas décadas, a especialidade foi a que proporcionalmente mais cresceu no país. Éramos oito mil em 1994 e, em 2015, somos aproximadamente 17 mil, com uma relação oftalmologista/habitante de um para cada 12.337 (muito acima da preconizada pela Organização Mundial de Saúde, que é de um para cada 20 mil habitantes). A má distribuição geográfica, entretanto, cria áreas de vazio assistencial –cerca de 85% dos municípios brasileiros não contam com atendimento oftalmológico regular.
Dentre as estratégias apontadas pelo CBO para a ocupação dessas áreas, a mais significativa é o projeto "Mais Acesso à Saúde Ocular", que abrange os principais problemas identificados como limitadores de uma assistência mais ampla à saúde ocular pela população brasileira.
Dentre os pontos, se destacam: 1) Inserção da oftalmologia na Atenção Primária à Saúde; 2) Estímulo à instalação de centros oftalmológicos em áreas prioritárias para o SUS; 3) Criação de tabela de remuneração diferenciada em localidades prioritárias; 4) Ações combinadas de estímulo à formação de residentes e estágios em áreas desassistidas; e 5) Inserção de tecnologias para rastreamento das principais causas de cegueira.
Estas propostas, que foram debatidas no Senado Federal, em dezembro, permitem ao Gestor Público ampliar as possibilidades para a criação de uma efetiva Rede Estadual de Atenção à Saúde Ocular, como preconizado na Política Nacional de Atenção Oftalmológica em vigor, o que ainda não foi colocado em prática na maioria dos estados brasileiros.
A organização dessas redes, com definição clara dos centros de referenciados, serviços de atenção especializada secundários e terciários, com hierarquização da referência e contrarreferência intra e intermunicipais, ordena e amplia o acesso à oftalmologia.
A solução passa, necessariamente, pela possibilidade de permitir a quem tiver interesse em atender ao SUS –e que preencha os requisitos mínimos de formação médica, especialização e infraestrutura– tornar-se um prestador de serviço credenciado. Não há como pensar em aumentar o acesso da população ao cuidado oftalmológico sem que se ampliem as portas de entrada no Sistema Único de Saúde em todo o país.
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia entende que este é o principal caminho para acolher a população brasileira em um dos seus mais fundamentais direitos constitucionais, a saúde.
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MILTON RUIZ ALVES é Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Professor Associado da Faculdade de Medicina da USP
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MARCOS PEREIRA ÁVILA é Professor Titular de Oftalmologia da Universidade Federal de Goiás e Ex-Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia
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