PRAZO AMPLIADO até 31/03 para o preenchimento do formulário para aplicação do Fator de Qualidade

AOS MÉDICOS OFTALMOLOGISTAS E SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS DO BRASIL

Ref.: Cadastro Obrigatório – Fator de Qualidade – ANS.

Para a especialidade de Oftalmologia, hospitais-dia, clínicas especializadas (PJ) e consultórios (PF) deverão preencher formulários específicos que serão adotados para fins de aplicação do Fator de Qualidade (FQ).

O que é o Fator de Qualidade? 

O Fator de Qualidade é o elemento de cálculo que objetiva refletir a qualificação do prestador. É aplicado ao índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), definido pela ANS para reajuste anual dos contratos entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde. Dependendo do cumprimento dos requisitos de qualidade previstos na Nota Técnica 45/2016/DIDES/ANS, que trata dos critérios para aplicação do Fator de Qualidade ano-base 2016, o FQ poderá ser de 105% do IPCA.

O formulário, que deve ser preenchido por todos os prestadores de saúde, também servirá de base para a realização de uma ampla pesquisa sobre os prestadores de serviços na saúde suplementar, dando subsídios para a elaboração de programas e políticas para o setor, em particular o Qualiss - Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar.

Em que situação o índice de reajuste expresso pelo FQ deverá ser utilizado?

De acordo com a RN n.º 364/2014,  a operadora deverá utilizar o índice de reajuste definido pela ANS como forma de reajuste nos contratos escritos firmados com seus Prestadores quando preenchidos ambos os critérios abaixo:

I - houver previsão contratual de livre negociação como única forma de reajuste e

II - não houver acordo entre as partes ao término não houve acordo entre as partes após os primeiros 90 dias do ano.

No entanto, todos os prestadores devem preencher o formulário: para quem não negociou, o mesmo servirá de base para o FQ; para quem negociou, embasará o Qualiss e outras ações. 

Onde encontrar o Questionário para Hospitais-dia?

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=29105 

Prazo para preenchimento: 31/03/2017

Onde encontrar o Questionário para Clínicas especializadas?

O Responsável técnico da Clínica deverá responder ao questionário (PJ) sobre qualidade disponível no portal da Associação Médica Brasileira - AMB. 

http://cadastrofq.amb.org.br/pessoa-juridica/

Prazo para preenchimento: 31/03/2017

Onde encontrar o Questionário para Consultórios? 

O Responsável técnico da Clínica deverá responder ao questionário (PF) sobre qualidade disponível no Portal da Associação Médica Brasileira - AMB: 

http://cadastrofq.amb.org.br/pessoa-fisica/ 

O profissional deverá assistir ao vídeo "cuidado centrado no paciente", que está disponível no endereço eletrônico: 

http://proqualis.net/video/video-sobre-cuidado-centrado-na-pessoa 

Prazo para preenchimento: 31/03/2017

Tire suas dúvidas. Assista a aula "Como ficará o reajuste dos honorários médicos frente à nova lei da contratualização, ministrada pelo doutor Reinaldo Ramalho, integrante da Comissão de Saúde Suplementar (CSS) do CBO.

Para mais informações, envie e-mail para a Comissão de Saúde Suplementar do CBO pelo e-mail: saudesuplementar@cbo.com.br