COMUNICADO CSS.S-CBO – 006/2017
Rio, 16/02/2017.
A TODOS OS MÉDICOS OFTALMOLOGISTAS E SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS DO BRASIL
Ref.: Cadastro Obrigatório – Fator de Qualidade – ANS.
Prestadores de atenção à saúde, tais como hospitais e hospitais-dia, profissionais de saúde, clínicas multiprofissionais e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT) têm até o dia 20/03/17 para preencherem o questionário que será adotado para fins de aplicação do Fator de Qualidade (FQ). O formulário, que deve ser preenchido por todos os prestadores, também servirá de base para a realização de uma ampla pesquisa sobre os prestadores de serviços na saúde suplementar, dando subsídios para a elaboração de programas e políticas para o setor, em particular o Qualiss - Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar. O questionário está disponível no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e nos portais das associações e conselhos profissionais e das entidades representativas (ver lista abaixo).
O Fator de Qualidade é aplicado apenas nas situações em que há no contrato a previsão de livre negociação do reajuste – não há índice predefinido no contrato e não houve acordo entre as partes após os primeiros 90 dias do ano.
No entanto, todos os prestadores devem preencher o formulário: para quem não negociou, o mesmo servirá de base para o FQ; para quem negociou, embasará o Qualiss e outras ações.
O Fator de Qualidade é o elemento de cálculo que objetiva refletir a qualificação do prestador. É aplicado ao índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), definido pela ANS para reajuste anual dos contratos entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde. Dependendo do cumprimento dos requisitos de qualidade previstos na Nota Técnica 45/2016/DIDES/ANS, que trata dos critérios para aplicação do Fator de Qualidade ano-base 2016, o FQ poderá ser de 105%, 100% ou 85% do IPCA.
Onde encontrar o Questionário para Hospitais-dia?
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=29105
Onde encontrar o Questionário para SADT ou Consultório Isolado?
Fonte: Site ANS
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