Projeto que abriria refração para profissional de óptica recebe parecer negativo no Câmara

Rejeição do projeto: esta foi a conclusão do relatório apresentado ontem (20 de julho) pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) sobre o projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) que pretende regulamentar o exercício profissional do técnico em óptica. O relatório foi apresentado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

Em seu parecer, a parlamentar informa que o Projeto de Lei sob exame já foi objeto da relatoria do deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB/PE), que se manifestou pela sua aprovação, com substitutivo; e da deputada Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) e do deputado Policarpo (PT/DF), que recomendaram a sua rejeição. Flávia Morais repete os argumentos utilizados para a rejeição do projeto e afirma que a profissão de técnico em óptica já encontra-se suficientemente regulamentada pelos decretos 20.931 de 1932 e 24.492 de 1934 e que algumas proposições do projeto de Faria de Sá são inconstitucionais.

O projeto de Faria de Sá pretendia abrir aos profissionais ligados ao comércio óptico a possibilidade de realizarem exames de refração e de constituírem conselhos regionais e federal de fiscalização. O projeto foi apresentado originalmente em 2002, já sofreu inúmeras derrotas nas comissões da Câmara Federal, mas sempre é reapresentado pelo parlamentar paulista.

O relatório de Flávia Morais será votado na Comissão nos próximos dias.

Veja a integra do parecer aqui.

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